Do ó Mariz

Foto: Ascom

Senador Vital do Rego Filho

O senador Vital do Rego (PMDB-PB) vai se reunir nesta quinta-feira em João Pessoa com os diretores e a Assessoria Técnica do Dnocs na Paraíba, para buscar uma solução para as populações ribeirinhas de quatro grandes açudes paraibanos: Epitácio Pessoa (Boqueirão), Coremas – Mãe D’água, Engenheiro Ávidos e São Gonçalo.

Segundo Vital Filho, as famílias que moram nos perímetros destes açudes estão vivendo situações de tensão, em face da indefinição de uma legislação que garanta os seus direitos. “Hoje, a legislação que impera é uma regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, que é antiga e está em vias de ser substituída pelo novo Código Florestal, que está em discussão na Câmara”, afirmou.

Segundo ele, é necessário que haja o “bom senso” em relação Segundo Vital Filho, as famílias que moram nos perímetros destes açudes estão vivendo situações de tensão, em face da indefinição de uma legislação que garanta os seus direitos. “Hoje, a legislação que impera é uma regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, que é antiga e está em vias de ser substituída pelo novo Código Florestal, que está em discussão na Câmara”, afirmou.

Segundo a legislação em vigor, as famílias não podem ter residência nas chamadas Áreas de Preservação Permanente - APPs, uma faixa de cem metros a partir da margem dos mananciais. Porém, a legislação em discussão na Câmara prevê que esta faixa seja de 30 e 15 metros. Com isso, há uma determinação do IBAMA e do Dnocs para retirar os produtores rurais que estão estabelecidos dentro das APPs nos parâmetros atuais.

2 mil famílias
“São pessoas que, há anos, moram nas margens dos mananciais, até mesmo antes da definição desta legislação que está em vigor e que já é antiga. Estas famílias não podem, de uma hora para a outra, ser retiradas de suas terras, do lugar de onde tiram os seus sustentos”, disse o Senador, que na semana passada manteve contato com Juraci Júnior, representante dos ribeirinhos do Açude Epitácio Pessoa.

Segundo Vital, moram nos quatro perímetros, atualmente, mais de 2 mil famílias. “Só no Açude Epitácio Pessoa são 513 famílias”. O Senador lembrou que há um Termo de Ajustamento de Conduta feito sem a presença de um representante dos ribeirinhos e que prejudica as famílias. “O que queremos pactuar com o Dnocs é a adoção de medidas administrativas que não possam ser modificadas pela legislação atual, enquanto a nova legislação não entra em vigor”, disse.