O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na tarde desta quinta-feira (10) que pedirá para a presidente da República, Dilma Rousseff, prorrogar novamente o decreto que adia o início da cobrança de multas a produtores que tenham desmatado áreas de preservação até 2008. A última prorrogação foi feita pela presidente em junho, e vence no dia 11 de dezembro.
A prorrogação, segundo Jucá, deverá ocorrer uma vez que não haverá tempo, até o final de dezembro, para que o projeto do novo Código Florestal seja votado nos plenários do Senado e da Câmara. No plenário do Senado, a proposta deve ser votada na segunda semana de dezembro."Vamos votar aqui [Senado] e pedir prazo para o decreto ser prorrogado. Vamos pedir prazo para a presidente para que ele [projeto] possa ser votado. A tendência é essa [prorrogação] porque não vai dar tempo. Seria [prorrogação] de três a seis meses", afirmou o líder. Na última terça-feira (8), o texto-base do projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado em reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Entre as mudanças no texto já aprovado pela Câmara, destacam-se a criação de um inventário nacional das árvores do país, mecanismos de incentivos econômicos ao produtor rural que garantir a preservação do meio ambiente, regras de regulamentação que beneficiem o agricultor e inclusão dos chamados apicuns e salgados, que fazem parte de manguezais, como Área de Preservação Permanente (APP). Os três itens polêmicos do texto aprovado pela Câmara foram mantidos: possibilidade de anistia a pequenos produtores com propriedades de até quatro módulos rurais que tenham desmatado áreas de reserva legal; previsão de que estados e municípios regulamentem plantio em APPs; e previsão de que sejam consolidadas produções nessas áreas
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