NOTA DE PROTESTO DOS SERVIDORES DO DNOCS

OS SERVIDORES DO DNOCS VÊM A PÚBLICO, ATRAVÉS DAS SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS, EM FACE DAS DENÚNCIAS AMPLAMENTE DIVULGADAS PELA MÍDIA NACIONAL, BASEADAS NAS INTERPRETAÇÕES CONTIDAS NO “RELATÓRIO ANUAL DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU DE 2011”, APRESENTAR OS SEGUINTES COMENTÁRIOS: A) COM RELAÇÃO A VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VPNI LAMENTAVELMENTE INTERPRETADA POR AQUELE ÓRGÃO CONTROLADOR COMO “PREJUÍZO” AOS COFRES PÚBLICOS, ESCLARECEMOS QUE ESSA GRATIFICAÇÃO FOI CONCEDIDA COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, DA LEGITIMIDADE E PRINCIPALMENTE PELA LEGALIDADE DO ATO REALIZADO, ATRAVÉS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DO DECRETO-LEI Nº 2.438/1988 E POSTERIORMENTE PELO TERMO DE OPÇÃO BASEADO NO ARTIGO 9º DO PARÁGRAFO § 1º DA LEI 11.314/2006. B) COMO EXEMPLO, POR RAZÕES DESCONHECIDAS, A CGU OMITIU NO SEU RELATÓRIO ANUAL, NO QUE TANGE A SOBREPREÇO NA AQUISIÇÃO DOS TUBOS DE FERROS FUNDIDO, APLICADOS NAS OBRAS DAS SEGUNDAS ETAPAS DOS PERÍMETROS IRRIGADOS TABULEIROS DE RUSSAS E BAIXO-ACARAÚ (CONTRATOS PGE N° 45/2002 E PGE Nº 46/2002), QUE AS OBRAS EM DESTAQUE FORAM LIBERADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU, ATRAVÉS DOS ACÓRDÃOS NºS 2342/2007 E 1778/2007, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER RESTRIÇÕES PARA O INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES. DESTACA-SE AINDA, QUE NO CITADO RELATÓRIO, A CGU NÃO INFORMOU A INEXISTÊNCIA DE TERMO ADITIVO (DOCUMENTO HÁBIL PARA MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS), QUE ELEVASSE OS VALORES CONTRATUAIS. C) O CORPO DE SERVIDORES DO DNOCS EXIGE, POR PARTE DE SEUS GESTORES, UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA DE SEUS ATOS E QUE TODA A ILEGALIDADE APONTADA SEJA INVESTIGADA E QUE SEJAM RIGOROSAMENTE PUNIDOS OS INFRATORES. D) AS INJUSTIÇAS E DIFAMAÇÕES CAUSADAS PELO SILÊNCIO OU MESMO PELA FRAGILIDADE INTERPRETATIVA DA CGU NESSE RELATÓRIO, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A VPNI, SERÃO CORRIGIDAS COMO JÁ VEM OCORRENDO, PELO PODER JUDICIÁRIO, ONDE A VERDADE E O DIREITO SÃO RECONSTITUÍDOS. AS DENÚNCIAS DIVULGADAS NA MÍDIA NÃO IMPLICARÃO NO ESFORÇO DE SERVIDORES DESTA CASA NO SENTIDO DE CONTINUAR A SUA MISSÃO INSTITUCIONAL EM ERRADICAR A POBREZA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO COM A PRODUÇÃO DE ÁGUA E ALIMENTO PARA O POVO NORDESTINO. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DNOCS – ASSECAS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DNOCS DO ESTADO DO CEARÁ – ASDEC SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DNOCS – SOAD