DNOCS vai solicitar do IBAMA liberação de áreas de rendeiros embargadas no Itans

josé Eduardo alves wanderley coordenador estadual do DNOCS

Ainda na audiência desta quinta-feira (22), na sede da Procuradoria do Ministério Público Federal,  lembrou que o os rendeiros possuem concessão de terra, o que inclusive lhes obriga e tornar a terra produtiva.

“Nós vamos conversar com o IBAMA e, se houve alguma infração por parte de rendeiro, a gente tem que promover ações educativas e tentar suspender as multas. Os balneários estão irregulares em APP (Área de Proteção Permanente)”, frisou José Eduardo.

O presidente da Câmara, Leleu Fontes, recebeu do IBAMA o relatório conclusivo da operação de fiscalização e embargo, para sociabilizar o conteúdo com os demais participantes da audiência. “A comissão formada hoje promoverá a realização do estudo de impacto ambiental. A assessoria jurídica da Câmara está agregada a este trabalho e só sairemos do processo quando tudo for resolvido. Esperamos que as partes envolvidas possam sair satisfeitas, até porque não desejamos que alguém sofra prejuízo. Com a ressalva de que os entes envolvidos se adéqüem à legislação ambiental”, salientou o presidente.